O ESPETÁCULO FUTEBOLÍSTICO E O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR

Heloisa Helena Baldy dos Reis

Abstract


Este artigo é resultante de uma pesquisa qualitativa e tem como tema o espetáculo futebolístico no Brasil e o Estatuto de Defesa do Torcedor. A pesquisa foi realizada com enfoques bibliográfico, documental e de campo, e aborda as inaplicabilidades do Estatuto de Defesa do Torcedor. Esta pesquisa conclui que aproximadamente 50% dos artigos e incisos da lei n. 10.671/03 ainda não são cumpridos, situação pela qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), algumas federações afiliadas e o Poder Público são corresponsáveis.


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ISSN (Impresso) 0101-3289; ISSN (Eletrônico) 2179-3255
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